Deputados da região têm opiniões opostas ao projeto de privatização sem plebiscito

Fotos: Adelar Martins e Tiago Machado (Divulgação)

O governo do Estado protocolou, ontem, na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a exigência de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM). O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, o ex-prefeito de Caçapava do Sul Otomar Vivian (PP), ao presidente do Legislativo, deputado Luís Augusto Lara (PTB). Hoje, pela Constituição estadual, há necessidade de consultar a população para a venda dessas empresas estatais.

Os deputados eleitos de Santa Maria, Giuseppe Riesto (Novo) e Valdeci Oliveira (PT), têm opiniões opostas sobre o projeto:

Diário de Santa Maria - O senhor é a favor de retirar o plebiscito para as privatizações das estatais?
Giuseppe Riesgo - Sim, sou a favor. Não existe plebiscito para a criação das empresas. Por qual motivo existe para a venda? Além disso, esse dispositivo é utilizado apenas para travar as privatizações, sob o pretexto de ouvir a população. As empresas públicas tendem a ser apenas cabides de emprego e a servir a interesses de políticos, e não da população.

Valdeci Oliveira - Não. O plebiscito está estabelecido na Constituição do Estado. Eu defendo que seja cumprido. Acho que nada melhor do que consultar a opinião pública. O patrimônio é do povo, não é do governador, nem dos deputados. Então, que o povo seja consultado. Sou totalmente favorável a que o povo defina através do plebiscito e que isso não seja retirado da Constituição.

Diário - O que o senhor acha dos argumentos do governador para retirar a exigência de plebiscito?
Giuseppe - Gostei dos argumentos do governador, mas esperava que ele fosse um pouco mais incisivo e assertivo. Falou pouco sobre o tema.

Valdeci - Na verdade, sobre o argumento que ele usou, de que a Assembleia representa aqueles que estão calados, eu acho o contrário, pois as pessoas estão caladas porque não foram consultadas. Então, eu acho que quem deve ser consultado é o povo que, em última análise, é o dono do patrimônio desse Estado. Se não fosse uma questão complexa, não estaria na Constituição.

Diário - O senhor é a favor das privatizações?
Giuseppe - Sim. Acredito que o Estado não deve ser dono de empresas. Sou a favor de privatizar todas as empresas estatais. Não é função do Estado ser empresário. A função do Estado é garantir a justiça, a propriedade privada, a vida, a liberdade, a saúde e a educação da população. Ser empresário nunca foi uma função de um governo. O benefício da população começa quando essas empresas param de servir aos políticos (nunca podemos esquecer do caso da Petrobras) e passam a ter de se adequar às vontades dos consumidores para fornecer um serviço de qualidade para sobreviver. Quando uma empresa pública tem prejuízos, quem paga é a população.

Valdeci - Não. Eu tenho um princípio de que tem áreas do Estado que são estratégicas. Eu penso que o que é importante para o Estado deve ser de controle do Estado. Ou seja, a CRM dá lucro, pode ser bem explorada e, a partir daí, ter dividendos positivos para o Rio Grande do Sul. Então, eu creio que essa é uma visão que é a mesma do governo anterior, é uma proposta obsoleta e que já sabemos que foi ineficaz lá nos anos 90, quando o Antonio Britto privatizou quase tudo o que tinha.